Gestão comunitária ganha prêmio Nobel
Guarim Liberato Jr.*
Os recursos de uso comum, como a água, a pesca, as florestas, os minérios e tantos outros que podem ser explorados individual ou coletivamente, também podem ser gerenciados de diversas formas e em diferentes regimes de apropriação. Seja por meio do livre acesso, da intervenção estatal, pela iniciativa privada, ou de forma comunitária. Em cada um desses regimes o grau de sustentabilidade de exploração do recursos é diferenciada. De modo geral, a ganância humana, a imprevidência e a falta de organização e bom senso de muitos quase sempre conduzem à superexploração e, com freqüência, ao colapso dos recursos naturais. Isso ocorre em todos os cantos do mundo, gerando inúmeros conflitos em torno da exploração dos recursos naturais.
Aqui mesmo em Rondônia temos exemplos históricos, a começar pela exploração dos seringais, dos garimpos, da pesca, dos recursos da floresta e até mesmo dos recursos hídricos, que temos em abundância e hoje alimentam um novo ciclo econômico, o da energia hidrelétrica. Esses recursos geralmente têm sido explorados no regime de livre acesso, por quem chegou primeiro e pelo grande capital, com pouco controle estatal ou comunitário. Essa é a receita para a chamada “trágedia dos recursos de uso comum”, descrita pelo ecologista Garret Hardin.
Diversos economistas e outros estudiosos dedicaram anos de pesquisa para identificar o que fazia com que a exploração de um recursos fosse mais ou menos sustentável. A economista Elinor Ostrom, da Universisdade de Indiana (EUA), estudou durante muito tempo a gestão comunitária de recursos naturais, principalmente na pesca e no uso de pastagens, em vários lugares do mundo, e desenvolveu diversas ferramentas para análise do uso destes recursos e para a formulação de teorias e do enfoque da gestão comunitária ou patrimonial desses recursos, por meio de mecanismos de governança econômica.
De acordo com Ostrom, os recursos de uso comum são definidos como uma classe de recursos para a qual a exclusão ou o controle do acesso de usuários é difícil e problemático; e o uso em conjunto permite a subtração daquilo que a todos pertence, isto é, existe um problema de uso compartilhado. Para resolver esse problema, ela sugeriu um sistema de co-gestão com mecanismos de governança econômica, observados em alguns sistemas tradicionais de gestão comunitária de recursos por ela estudados. Pelas suas pesquisas, pela formulação teórica da governança econômica e suas aplicações, Elinor Ostrom foi reconhecida e destacada com o Prêmio Nobel de Economia.
Elinor Ostrom sugere que os recursos de uso comum podem ser geridos sob os quatro regimes de apropriação de recursos ou através de uma combinação deles, alinhavados por um sistema de governança, reunindo elementos econômicos, institucionais e políticos. Em muitos casos, ocorre o compartilhamento de responsabilidades sobre a gestão entre diversos usuários ou entre estes e o governo, caracterizando um sistema de co-gestão. O grau de participação dos órgãos governamentais ou dos grupos de usuários no proceso de tomada de decisão pode variar de um caso para outro, e o que garante a sustentabilidade é o controle definido pelo sistema de governança, evitando que a exploração dos recursos caia somente no regime de livre acesso, onde fica mais vulnerável.
As pesquisas de Elinor Ostrom demonstram que no caso da permanência dos recursos em regime de livre acesso instaura-se uma dinâmica de dilapidação dos recursos e superexploração (tragédia dos comuns). Isso porque, ao mesmo tempo, recurso comum não constitui sinônimo de livre acesso, de forma que inúmeros recursos explorados em regime de propriedade comum têm sido e continuam a ser geridos de maneira viável numa perspectiva de longo prazo.
Ao contrário da profecia de Hardin, a pressão sobre o uso de recursos comuns, em alguns casos, pode levar a emergência de estratégias de ação coletiva para sua preservação. Isso corresponde às observações indicadas por Elinor Ostrom para mostrar como os usuários podem produzir regras próprias e novas soluções institucionais para a gestão de recursos comuns, geralmente em regime de apropriação comunitária. Está aí uma bela literatura, um bom enfoque teórico e/ou orientação política para ser apreciada pelos economistas, pesquisadores e governantes brasileiros, especialmente da região amazônica, onde ainda impera a lei do livre acesso e falta de regras e instituições para controle da exploração dos recursos naturais.
* Guarim Liberato Jr. é editor chefe do Diário da Amazônia – artigo publicado na edição do dia 15 de outubro de 2009 do Diário da Amazônia (www.diariodaamazonia.com.br)
Os recursos de uso comum, como a água, a pesca, as florestas, os minérios e tantos outros que podem ser explorados individual ou coletivamente, também podem ser gerenciados de diversas formas e em diferentes regimes de apropriação. Seja por meio do livre acesso, da intervenção estatal, pela iniciativa privada, ou de forma comunitária. Em cada um desses regimes o grau de sustentabilidade de exploração do recursos é diferenciada. De modo geral, a ganância humana, a imprevidência e a falta de organização e bom senso de muitos quase sempre conduzem à superexploração e, com freqüência, ao colapso dos recursos naturais. Isso ocorre em todos os cantos do mundo, gerando inúmeros conflitos em torno da exploração dos recursos naturais.
Aqui mesmo em Rondônia temos exemplos históricos, a começar pela exploração dos seringais, dos garimpos, da pesca, dos recursos da floresta e até mesmo dos recursos hídricos, que temos em abundância e hoje alimentam um novo ciclo econômico, o da energia hidrelétrica. Esses recursos geralmente têm sido explorados no regime de livre acesso, por quem chegou primeiro e pelo grande capital, com pouco controle estatal ou comunitário. Essa é a receita para a chamada “trágedia dos recursos de uso comum”, descrita pelo ecologista Garret Hardin.
Diversos economistas e outros estudiosos dedicaram anos de pesquisa para identificar o que fazia com que a exploração de um recursos fosse mais ou menos sustentável. A economista Elinor Ostrom, da Universisdade de Indiana (EUA), estudou durante muito tempo a gestão comunitária de recursos naturais, principalmente na pesca e no uso de pastagens, em vários lugares do mundo, e desenvolveu diversas ferramentas para análise do uso destes recursos e para a formulação de teorias e do enfoque da gestão comunitária ou patrimonial desses recursos, por meio de mecanismos de governança econômica.
De acordo com Ostrom, os recursos de uso comum são definidos como uma classe de recursos para a qual a exclusão ou o controle do acesso de usuários é difícil e problemático; e o uso em conjunto permite a subtração daquilo que a todos pertence, isto é, existe um problema de uso compartilhado. Para resolver esse problema, ela sugeriu um sistema de co-gestão com mecanismos de governança econômica, observados em alguns sistemas tradicionais de gestão comunitária de recursos por ela estudados. Pelas suas pesquisas, pela formulação teórica da governança econômica e suas aplicações, Elinor Ostrom foi reconhecida e destacada com o Prêmio Nobel de Economia.
Elinor Ostrom sugere que os recursos de uso comum podem ser geridos sob os quatro regimes de apropriação de recursos ou através de uma combinação deles, alinhavados por um sistema de governança, reunindo elementos econômicos, institucionais e políticos. Em muitos casos, ocorre o compartilhamento de responsabilidades sobre a gestão entre diversos usuários ou entre estes e o governo, caracterizando um sistema de co-gestão. O grau de participação dos órgãos governamentais ou dos grupos de usuários no proceso de tomada de decisão pode variar de um caso para outro, e o que garante a sustentabilidade é o controle definido pelo sistema de governança, evitando que a exploração dos recursos caia somente no regime de livre acesso, onde fica mais vulnerável.
As pesquisas de Elinor Ostrom demonstram que no caso da permanência dos recursos em regime de livre acesso instaura-se uma dinâmica de dilapidação dos recursos e superexploração (tragédia dos comuns). Isso porque, ao mesmo tempo, recurso comum não constitui sinônimo de livre acesso, de forma que inúmeros recursos explorados em regime de propriedade comum têm sido e continuam a ser geridos de maneira viável numa perspectiva de longo prazo.
Ao contrário da profecia de Hardin, a pressão sobre o uso de recursos comuns, em alguns casos, pode levar a emergência de estratégias de ação coletiva para sua preservação. Isso corresponde às observações indicadas por Elinor Ostrom para mostrar como os usuários podem produzir regras próprias e novas soluções institucionais para a gestão de recursos comuns, geralmente em regime de apropriação comunitária. Está aí uma bela literatura, um bom enfoque teórico e/ou orientação política para ser apreciada pelos economistas, pesquisadores e governantes brasileiros, especialmente da região amazônica, onde ainda impera a lei do livre acesso e falta de regras e instituições para controle da exploração dos recursos naturais.
* Guarim Liberato Jr. é editor chefe do Diário da Amazônia – artigo publicado na edição do dia 15 de outubro de 2009 do Diário da Amazônia (www.diariodaamazonia.com.br)
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