SAIBA MAIS SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA RECONSTRUÇÃO DA BR-319

•        A BR-319 começou a ser construída em 1968 e foi inaugurada em 1976, durante o regime militar , dentro do contexto de colonização e integração da Amazônia.
•        O abandono da rodovia se deu a partir de 1988 quando foram interrompidos todos os contratos de manutenção da rodovia. Há relatos de que ela foi destruída propositalmente por ordem do governo do Amazonas.
•        Em 2005, o governo federal anunciou a intenção de reconstruir a BR-319.
•        Em 2007, o presidente Lula ordenou a execução do projeto para reconstrução da rodovia e o Ibama exigiu a realização de Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima) para o trecho do meião da floresta.
•        As obras de reconstrução iniciaram em 21 de novembro de 2008, com duas frentes de trabalho partindo dos extremos da rodovia – Porto Velho e Humaitá.
•        Em 12 de fevereiro de 2009 a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) entregou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para as obras de recuperação da rodovia BR-319 (Porto Velho-Manaus).
•        Em outubro de 2009, as obras no trecho central da rodovia, que vai de Igapó-açu (km 250) até Humaitá (km 655), foi interditado pelo Ibama antes mesmo das obras começarem por falta de informações complementares no Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima). Esse trecho não recebeu investimentos por não possuir o licenciamento ambiental.
•        Segundo o Ibama, diversas falhas foram encontradas no EIA/RIMA, elaborado pela UFAM, o que é contestado até hoje pela universidade.
•        Um dos problemas identificados no estudo era a não existência de justificativas econômicas para reativação da rodovia.
•        Segundo comunicado do IBAMA os estudos foram devolvidos 3 vezes para o DNIT fazer a adequação.
•        Depois de todas a adequações feitas, o IBAMA solicitou uma quarta versão incluindo um novo diagnóstico do meio biótico, e, segundo o IBAMA, esta última versão apresentada pelo DNIT também não reunia subsídios para verificar a viabilidade ambiental do empreendimento.
•        De 2007 até o final de 2014, foram gastos cerca R$ 100 milhões nos estudos de impacto ambiental sobre a BR-319.
•        No início de 2013, o DNIT contratou, pela quinta vez, estudos complementares de impacto ambiental para, se aprovados, iniciar as obras reconstrução da BR 319. O Consórcio Engespro Engenharia foi contratado por R$ 8 milhões para realizar o estudo no prazo de 1 ano, nos períodos da seca e das chuvas.
•        Este estudo foi paralisado em novembro do ano passado (2014) por recomendação da diretoria de Planejamento e Pesquisa do Dnit Nacional para o Dnit do Amazonas, com orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), porque o IBAMA não teria se manifestado sobre a necessidade de incluir ou não no processo de licenciamento o estudo antropológico, ambiental e social em 34 Terras Indígenas que se encontram ao longo da rodovia. Este pedido tinha sido feito pela FUNAI ao DNIT em 24 de novembro de 2011 e até hoje não há resposta do IBAMA sobre sua necessidade ou não.
•        O detalhe que chama a atenção é que as 34 terras indígenas estão fora da área de abrangência da rodovia, ou seja, estão distantes além de 40 quilômetros da rodovia, conforme define portaria federal para rodovias localizadas na Amazônia Legal. Portanto, do ponto de vista legal, não haveria necessidade de se realizar os estudos ambientais, antropológicos e sociais nestas 34 terras indígenas. Mas como o Ibama não se manifestou sobre isso resolveram parar tudo.